28 de Outubro de 2016
Confirmando as notícias veiculadas há alguns meses de que o mercado da cachaça era um dos setores que menos foram afetados pela crise que se instalou, vimos desde o início do 2º semestre o mercado da cachaça em plena atividade. Diversas marcas foram lançadas e chegam com uma qualidade ímpar ao copo do apreciador, eventos aconteceram e outros tantos irão acontecer até o final do ano, cursos com salas de aula lotadas, e hoje, finalmente, a sanção pelo Presidente da República, do PLP 25/2007 – sim, foi uma luta de quase 10 anos – que, dentre outras providências, permite que pequenos alambiques possam adotar o regime fiscal simplificado, mais conhecido como Simples. E não é uma vitória somente da cachaça, mas também das micro cervejarias, das pequenas vinícolas e produtores de licores.
A cachaça é o setor da indústria que sofre a maior tributação dentre todos os produtos industrializados no país, são mais de 81% em impostos que acabam onerando o preço final do produto e comendo uma fatia importante do faturamento de pequenos produtores que acabam optando pela clandestinidade para poder sobreviver no mercado. Esse número representa cerca de 85% das empresas produtoras, o que equivale a mais de 10.000 empresas que agora tem um incentivo para operarem legalmente, recolhendo impostos e gerando novos empregos, diretos e indiretos, que podem chegar a 600.000 postos de trabalho no total, permitindo que invistam em sua produção, aprimorando a qualidade e a oferta de seu produto no mercado, por preços mais atraentes e justos ao consumidor. Não é pouca coisa.
Outro fato que foi pouco noticiado, é que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), regulamentou a legislação datada de 2001, que determina que só pode ser chamada “cachaça”, a aguardente de cana-de-açúcar produzida no Brasil, funcionando como uma espécie de “denominação de origem” para o produto brasileiro, o que oficializa um fato que já era notório no mercado, pois através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, temos 3 regiões no Brasil com certificado de Indicação Geográfica (IG), na modalidade de Indicação de Procedência (IP), onde é concedida a certificação ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. São elas: Parati/RJ, Salinas/MG e Abaíra/BA, inclusive, diversos países como Estados Unidos, México e China, já reconhecem a cachaça como produto exclusivamente brasileiro.
Resumindo: a cachaça é nossa! E é simples!
Saúde!
P.S.: Não posso deixar de parabenizar o IBRAC – Instituto Brasileiro da Cachaça, que não poupou esforços para que o projeto de lei fosse aprovado. Parabéns!Fonte Original: http://paladar.estadao.com.br/blogs/ocachacier/a-cachaca-e-simples-e-do-brasil/